ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA por GOLPE do ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃeste.

O Projeto por Lei nº 2.162/2023, aprovado através Câmara dos Deputados, reacendeu 1 Destes debates Muito mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai o poder do Congresso para conceder anistia quando os fatos envolvem ataques ao próprio Estado Democrático de Direito? Do ponto do

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João Azevêdo: Senador da Paraíba pelo PSB

João Azevedo é um figura política brasileiro que se destaca por sua trajetória no Partido Socialista Brasileiro. Ele foi eleito deputado federal da Paraíba em 2022, representando o povo paraibano no Senado Federal. Sua atuação política é marcada por uma forte participação em debates relevantes. Joã

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